proje - Resultado página 1

Base de dados:

proje

Referências encontradas:

1

Mostrando:

1 .. 1 no formato [Detalhado]

selecionar

imprimir

Projeto:

PL 322 31/05/2005 (ver documento)

Processo:

01-322/2005

Justificativa:

ver documento Jpl0322-2005

Promovente:

José Ferreira (zelão)

Ementa:

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALIQUOTA / DESCONTO / EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / ISS / MOTOCICLISTA / MOTOFRETE / REDUCAO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 31/05/2005	Encaminhado em 25/08/2005
CCJ	Recebido em 25/08/2005	Encaminhado em 23/06/2009
ARQUIVO	Recebido em 24/06/2009

Encerramento:

23/06/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Refinar a pesquisa

Base de dados proje : Formulário avançado